Porque são certos atos injustos, mesmo quando quem os pratica os aprova e fica impune? O argumento moral parte desta pergunta para refletir sobre a existência de Deus. Procura explicar por que razão respeitar um inocente é um verdadeiro dever para nós. Vamos acompanhar o seu raciocínio, compreender os seus exemplos e examinar as principais objeções. A questão é saber o que torna o bem verdadeiramente bom, tanto para os crentes como para os não crentes.
1. Uma questão que vai além das nossas preferências
A moral diz respeito ao que é bom ou mau nos nossos atos. Procura saber o que devemos fazer e o que devemos evitar. Surge quando distinguimos uma ação justa de uma ação injusta. Ajudar uma pessoa ameaçada e fazer-lhe mal de propósito não nos parecem simplesmente duas escolhas equivalentes.
No entanto, algumas diferenças são uma questão de gosto pessoal. Preferir uma atividade a outra não dá, em geral, nenhuma razão para a impor ao vizinho. Mas condenar a tortura de um inocente parece querer dizer algo mais. Pensamos que essa ação é má mesmo que quem a pratica sinta prazer nisso.
A palavra objetivo exprime esta diferença. É objetivo aquilo que continua a ser verdadeiro independentemente do que as pessoas pensam. Dizer que uma tortura é objetivamente má significa, portanto, que a sua injustiça não depende da nossa aprovação. Uma sociedade inteira poderia aceitá-la sem a tornar justa.
Uma obrigação moral é um dever que nos exige agir ou não agir. Pode ir contra os nossos interesses e desejos. Assim, respeitar um inocente continuaria a ser um dever mesmo que prejudicá-lo nos trouxesse grandes vantagens. É precisamente esta força do dever que o artigo procura compreender.
Também distinguimos um valor moral de uma obrigação moral. Um valor moral designa algo que reconhecemos como bom, por exemplo, a justiça. A obrigação indica o que esse bem nos pede concretamente: não condenar um inocente, por exemplo. Reconhecer um ideal e ter o dever de o respeitar são duas questões ligadas.
O argumento moral é um raciocínio que relaciona estes deveres com Deus. Resume-se a três passos simples:
- Se Deus não existe, nenhum dever moral se impõe realmente a todos.
- Ora, certos deveres morais impõem-se realmente a todos.
- Logo, Deus existe.
A conclusão decorre das duas primeiras afirmações. Mas isso não basta para estabelecer que é verdadeira. É ainda preciso mostrar por que razão cada uma destas afirmações merece ser aceite. Grande parte do debate diz respeito precisamente à sua defesa.
O fundamento de um dever é aquilo que o torna realmente válido. Conhecer uma regra e compreender o seu fundamento não são a mesma coisa. Podemos saber que uma ação é injusta sem termos refletido sobre o que torna esse juízo verdadeiro.
Um ateu é uma pessoa que não acredita em Deus. Pode defender os mais fracos, agir com coragem e reconhecer a injustiça com tanta sinceridade como um crente. O argumento moral não contesta de modo algum esta possibilidade. Pergunta o que fundamenta os deveres de cada pessoa num mundo em que Deus não existisse.
A resposta proposta é uma fonte do bem que ultrapassa as decisões humanas. É este o sentido da palavra transcendente neste debate: aquilo que não depende de nós e ultrapassa a nossa autoridade. Segundo os defensores do argumento, Deus dá assim ao dever um alcance que as nossas preferências não lhe podem dar.
2. Vários caminhos para a mesma questão
A história do argumento reúne pensadores que nem sempre seguiram exatamente o mesmo caminho. Uns partem do dever, outros do sentimento de terem agido mal ou da nossa indignação perante a injustiça.
O filósofo Emanuel Kant desenvolve a sua reflexão na Crítica da Razão Prática, publicada em 1788. Interroga-se sobre a maneira como podemos agir segundo o bem. A virtude designa aqui uma conduta que procura efetivamente fazer o bem. Ora, uma pessoa virtuosa nem sempre é feliz.
Kant reflete sobre a harmonia final entre essa conduta justa e a felicidade. Considera que essa harmonia pressupõe Deus e uma vida para além da morte. A liberdade humana também conta na sua reflexão: ser responsável pressupõe poder escolher. Esta capacidade de escolher chama-se livre-arbítrio. A questão da escolha é também desenvolvida no artigo sobre o livre-arbítrio.
Kant não apresenta, portanto, Deus como a conclusão de um cálculo matemático. O seu raciocínio diz respeito às condições de uma vida moral coerente e da sua realização plena. Difere do argumento em três passos apresentado acima. Ambos, porém, levam a sério a nossa experiência do dever.[1]
O escritor Fiódor Dostoiévski explora uma inquietação semelhante em Os Irmãos Karamázov, publicado em 1880. A personagem Ivan Karamazov relaciona o desaparecimento da virtude com a ausência de imortalidade. A imortalidade significa aqui que a vida pessoal não termina com a morte. O seu irmão Dmitri retoma, por sua vez, esta inquietação.
A fórmula se Deus não existe, tudo é permitido costuma resumir esta reflexão. Jean-Paul Sartre contribuiu para a popularizar. Mas seria inexato apresentar todo o raciocínio contemporâneo como uma citação de Dostoiévski. A conclusão logo, Deus existe pertence a uma reconstrução posterior do argumento.[2]
C. S. Lewis, autor de Mere Christianity, de 1952, parte de uma experiência mais quotidiana. Quando sentimos que fomos prejudicados, geralmente protestamos contra uma injustiça. Não dizemos apenas que a ação nos desagrada. Esperamos que o outro reconheça uma regra que também é válida para ele.
No entanto, uma pessoa pode afirmar que cada um escolhe a sua moral e depois condenar uma injustiça como realmente má. Lewis pergunta se estas duas atitudes são coerentes.
Lewis compara esta situação com um erro num cálculo. Uma pessoa pode enganar-se sem que a resposta certa deixe de existir. Da mesma forma, os erros morais não provariam a ausência do bem e do mal. A nossa maneira de protestar mostraria que já contamos com a sua realidade.[3]
O filósofo William Lane Craig apresenta a formulação contemporânea em Reasonable Faith, nomeadamente na edição de 2008. Insiste nos deveres que realmente nos obrigam. Sublinha também que uma verdade objetiva não precisa de ser aprovada por todos para continuar a ser verdadeira.[4]
Em francês, Matthieu Lavagna retoma esta abordagem em Soyez rationnel, devenez catholique !, publicado em 2022. A edição de 2023 serve de referência a este artigo. Lavagna defende os dois pontos de partida do raciocínio e depois responde às objeções. O seu capítulo fornece o essencial da apresentação aqui seguida.[5]
O cardeal John Henry Newman segue uma via complementar, centrada na consciência. A consciência é a nossa capacidade de julgar moralmente os nossos próprios atos. Pode aprovar-nos, mas também censurar-nos por uma ação que ninguém conhece. Sentimos então que temos de responder pelo que fizemos.
Num sermão de 1830, Newman descreve esta experiência. Usa a palavra alma para falar da pessoa na sua vida interior:
« A consciência implica uma relação entre a alma e algo exterior a ela, e além disso superior a ela ; uma relação com uma excelência que ela não possui, e com um tribunal sobre o qual não tem nenhum poder. »[6]
Newman quer dizer que sentimos uma autoridade maior do que nós. Não podemos decidir sozinhos que um ato mau passa a ser bom. A imagem do tribunal exprime esta autoridade que julga os nossos atos.
Para Newman, esta autoridade conduz a alguém, mais do que a uma simples regra impessoal. Retoma esta convicção na sua Carta ao Duque de Norfolk, em 1875.[7]
3. Porque exigiria um dever a existência de Deus?
A primeira afirmação é a mais diretamente contestada: sem Deus, nenhum dever moral se imporia objetivamente. Os seus defensores perguntam o que poderia dar a uma regra autoridade sobre todos os seres humanos. Uma preferência individual não basta. A decisão de uma sociedade também parece deixar uma dificuldade por resolver.
Suponhamos que um grupo aprova uma injustiça. A sua decisão pode explicar por que razão essa injustiça é praticada ou até imposta. Não mostra por que razão teria passado a ser boa. Caso contrário, condenar uma sociedade injusta seria apenas opor-lhe as preferências de outro grupo.
Lavagna apresenta uma comparação proposta pelo filósofo Guillaume Bignon: as regras do voleibol. Nesta comparação, as regras têm autoridade porque foram fixadas pelo criador do jogo. Fazer malabarismos com a bola em vez de a passar por cima da rede é, nesse caso, um erro.[8]
Sem um criador oficial do jogo, continua esta comparação, restam jogadores, uma bola e uma rede. Mas nenhum objetivo tem uma autoridade especial sobre os jogadores. Se não estiverem de acordo quanto a esse objetivo, as suas preferências, por si só, não podem resolver a questão. Bignon aproxima esta situação do dever moral que se impõe independentemente das nossas decisões.
Esta comparação tem, contudo, uma função precisa. Ajuda a compreender o que significa uma autoridade comum; não demonstra, por si só, que toda a moral vem de Deus. As regras desportivas dizem respeito a um jogo definido. O argumento moral ainda tem de explicar por que razão os deveres humanos exigem uma fonte que ultrapasse a humanidade.
Segundo os seus defensores, uma autoridade apenas humana não pode explicar um dever válido independentemente de qualquer decisão humana. Deus seria essa fonte superior. Os deveres não seriam, portanto, simples regras adotadas para vivermos juntos. Exprimiriam um bem que existe antes de nós e que podemos reconhecer.
Michel-Yves Bolloré e Olivier Bonnassies tornam a dificuldade concreta através de uma situação imaginária. Ser-lhe-ia oferecida uma enorme fortuna para carregar num botão. Esse gesto mataria uma família desconhecida, muito longe de si. Ninguém descobriria a sua responsabilidade e não correria o risco de ser castigado.[9]
A pergunta é então simples: por que razão deveria recusar? A resposta espontânea é que a vida dessas pessoas vale mais do que o nosso enriquecimento. A sua inocência impede-nos de as sacrificar. Esta proibição parece continuar válida mesmo que o nosso interesse, a nossa segurança e o nosso anonimato estejam totalmente garantidos.
O exemplo não pretende dizer que os não crentes aceitariam a oferta. Destaca aquilo que o nosso juízo exige que seja explicado. A ausência de testemunhas não apaga a injustiça. A ausência de uma sanção também não transforma o ato numa escolha moralmente indiferente.
Os mesmos autores interrogam os limites de uma decisão maioritária. Poderia uma votação tornar justa a escravatura ou o extermínio dos judeus? Poderia autorizar esses atos nas leis de um país. Mas essa autorização não bastaria para os tornar bons.[10]
Distinguimos assim aquilo que uma autoridade permite daquilo que é moralmente permitido. Esta diferença torna possível criticar uma lei injusta. Se a votação, por si só, criasse o bem, nenhuma maioria poderia ser moralmente condenada. Teria sempre razão apenas pelo facto de mandar.
A primeira afirmação do argumento procura uma explicação para esta resistência do dever. Os nossos interesses não o eliminam; as nossas decisões coletivas não parecem criá-lo. Os seus defensores veem nisso o sinal de uma autoridade que nos ultrapassa. O debate prossegue com o exame das outras explicações propostas.
4. Explicar os nossos sentimentos basta para explicar os nossos deveres?
Uma resposta comum recorre à nossa história biológica. A entreajuda teria favorecido a sobrevivência dos grupos humanos. A educação teria depois transmitido hábitos úteis à vida em comum. Esta proposta procura explicar por que razão sentimos simpatia ou repulsa perante certas ações.
A empatia é a capacidade de imaginar o que outra pessoa sente. Ajuda a compreender o nosso desejo de socorrer alguém que sofre. Mas reconhecer esta disposição não resolve toda a questão. Porque deveria eu obedecer-lhe quando entra em conflito com o meu interesse?
A objeção também invoca a evolução biológica. Trata-se aqui da explicação proposta pelas transformações dos seres vivos ao longo das gerações. Mesmo aceitando esta explicação para efeitos de discussão, continua a haver uma distância entre as duas coisas. A origem suposta de uma inclinação ainda não mostra por que razão ela merece ser seguida.
Explicar como adquirimos um hábito responde a uma pergunta sobre o seu aparecimento. Justificar esse hábito responde a outra pergunta: é bom? Uma educação pode transmitir uma regra injusta. Saber de quem a recebemos ainda não nos diz se devemos mantê-la.
A dificuldade também surge com as nossas outras tendências. A história biológica invocada para explicar a entreajuda também serve para explicar a agressão e a dominação. Se a sua origem bastasse para as justificar, como poderíamos escolher entre elas? O juízo moral parece precisamente permitir-nos resistir a algumas das nossas tendências.
O materialismo é a posição segundo a qual toda a realidade se resume à matéria e às suas transformações. Lavagna pergunta como pode esta posição fundamentar deveres próprios dos seres humanos. O filósofo Richard Taylor ilustra esta dificuldade com o comportamento animal. Um pássaro que apanha um peixe não comete um homicídio.[11]
Não aplicamos a esse pássaro as exigências que aplicamos a uma pessoa. É, portanto, preciso explicar o que torna o ser humano moralmente responsável. Constatar isso ainda não basta para apresentar o seu fundamento. Segundo o argumento, uma descrição puramente material da humanidade deixa esta questão em aberto.
Isto não permite concluir que todos os ateus pensam da mesma forma. Alguns defendem verdades morais independentes de Deus, como veremos mais à frente. Outros descrevem uma dificuldade próxima daquela que Lavagna sublinha. As suas reflexões mostram que a questão ultrapassa o simples debate entre crentes e não crentes.
Segundo as passagens apresentadas por Lavagna, Jean-Paul Sartre insiste na ausência de valores dados de antemão se Deus não existe. O ser humano tem então de escolher sem poder apoiar-se numa ordem moral já estabelecida. Esta liberdade é acompanhada por um profundo sentimento de abandono.[12]
Albert Camus examina o risco de um mundo em que nenhum valor fosse afirmado. A força e a eficácia poderiam então substituir a distinção entre justo e injusto. Richard Dawkins, biólogo, descreve, por sua vez, um universo fundamentalmente indiferente ao bem e ao mal.[13][14]
O filósofo Michael Ruse apresenta a moral como uma ajuda biológica à sobrevivência e à reprodução. Mas, segundo Lavagna, vai mais longe. Considera ilusória a sua pretensão de descrever um bem objetivo. Segundo esta passagem, a moral ajuda-nos a sobreviver sem exprimir uma verdade independente de nós.[15]
Richard Taylor sustenta, por seu lado, que uma obrigação moral se torna incompreensível sem Deus para lhe dar autoridade. Estas posições são aqui resumidas a partir de Lavagna. Não são citações literais verificadas nas obras originais.[16]
Estes autores não desenvolvem uma doutrina comum. Lavagna vê, contudo, nestas passagens um apoio ao seu primeiro ponto de partida. Lê nelas o reconhecimento de que, sem Deus, os deveres perdem o seu fundamento objetivo. Esta leitura de Lavagna não permite atribuí-la a todos os ateus.[17]
5. Temos boas razões para acreditar em deveres reais?
O argumento ainda tem de defender o seu segundo ponto de partida: certos atos são realmente injustos. Não exige que todas as questões morais sejam fáceis de resolver. Também não exige que todas as nossas primeiras reações sejam justas. Basta que certos deveres sejam verdadeiros independentemente das opiniões.
Torturar um inocente por prazer é um dos exemplos centrais. Em geral, não pensamos que isso se torna aceitável se o torturador o aprovar. Não condenamos a tortura apenas porque nos desagrada. Consideramos que existe uma razão verdadeira para não a praticar.
Lavagna aproxima esta certeza da nossa condenação da escravatura e da violência sexual contra crianças. Estes exemplos são graves porque a questão também o é. Trata-se de saber se as vítimas sofreram realmente uma injustiça. Ou se estamos apenas a exprimir o nosso desacordo com os seus agressores.[18]
Um sentimento forte não é automaticamente uma prova. Podemos enganar-nos nos nossos juízos, e a consciência precisa de ser esclarecida. Mas a possibilidade de erro não justifica rejeitar todos os nossos juízos. Lewis observava precisamente que um cálculo errado não elimina as respostas certas.
O filósofo ateu David Brink considera, segundo a passagem apresentada por Lavagna, que seriam necessárias razões sólidas para abandonar a objetividade moral. Esta constitui, portanto, um ponto de partida defensável. Quem a rejeita tem de explicar por que razão as nossas convicções mais firmes seriam enganadoras.[19]
Lavagna refere também que Michael Ruse compara a aceitação da violência sexual contra crianças pequenas a um erro de cálculo evidente. Esta observação ilustra a força de certos juízos morais. Mesmo para um autor que questiona o seu fundamento, continua a ser profundamente difícil rejeitá-los.[20]
Os direitos humanos colocam a mesma questão de forma positiva. Afirmar estes direitos é sustentar que certas proteções são devidas a todas as pessoas. Não deveriam depender da sua popularidade nem da sua utilidade. Uma pessoa rejeitada por todos conservaria ainda a sua dignidade.
A dignidade humana designa aqui o valor de uma pessoa que merece respeito pelo simples facto de ser humana. Lavagna apresenta uma ideia mais forte do filósofo ateu Raimond Gaita. Só um crente poderia falar seriamente do caráter sagrado da pessoa e de um respeito sem condições. Poderia também falar de direitos que não lhe podem ser retirados.[21]
Isto significa que a pessoa tem valor por si mesma e não serve apenas os outros. A ideia apresentada diz respeito à maneira de fundamentar e exprimir esta dignidade. Não significa que um não crente seja incapaz de respeitar os outros. O argumento pergunta o que torna esta dignidade real e duradoura.
Não basta, portanto, constatar que as nossas sociedades falam de direitos. É preciso compreender por que razão esses direitos continuariam válidos quando uma sociedade os nega. Segundo os defensores do argumento moral, Deus oferece esse fundamento. O valor de uma pessoa não dependeria então de nenhuma votação nem de nenhuma vantagem coletiva.
6. Os desacordos e o medo do castigo
Uma primeira objeção sublinha a diversidade das culturas. Há sociedades que aprovam práticas que outras condenam. Como falar de uma moral objetiva perante tais desacordos? A objeção merece uma resposta, pois, de facto, não encontramos os mesmos juízos em todo o lado.
A resposta distingue aquilo que é verdadeiro daquilo que é reconhecido. Uma regra universalmente reconhecida seria aceite por todos. Uma regra objetiva seria verdadeira independentemente dessa aceitação. Estas duas ideias não se confundem: uma verdade pode ser desconhecida ou rejeitada.
O desacordo não demonstra, portanto, por si só, que a verdade não existe. Quando duas respostas ao mesmo cálculo se contradizem, não concluímos que todas têm o mesmo valor. No debate moral, continua a ser necessário procurar as razões que permitem julgar as práticas.[22]
Esta resposta não torna todos os casos simples. Estabelece apenas que um erro coletivo continua a ser possível. Uma civilização poderia aceitar uma injustiça sem a transformar num bem. É isso que permite condenar a escravatura mesmo onde foi aprovada.
Lavagna acrescenta uma explicação cristã para esta dificuldade em reconhecer o bem: o pecado original. Designa a ferida deixada na humanidade pela falta dos primeiros pais. Esta ferida também atinge o nosso juízo. A existência de uma lei moral não implica, portanto, que cada pessoa a compreenda perfeitamente.[23]
Outra objeção diz respeito às razões que levam o crente a agir. Se age apenas para receber uma recompensa ou evitar um castigo, o seu comportamento parece interesseiro. Respeitar alguém para obter uma vantagem parece diferente de o respeitar por si mesmo. Esta crítica aponta para uma dificuldade real.
Mas o argumento moral não fundamenta o bem no medo de ser castigado. Fundamenta-o em Deus como fonte do bem. A questão do fundamento do dever continua a ser distinta das nossas motivações pessoais. Um dever pode ser real mesmo quando alguém o cumpre por más razões.
Lavagna responde, por isso, que o crente pode procurar o bem por si mesmo. Respeitar uma pessoa não significa necessariamente calcular o que Deus dará em troca. O amor a Deus e ao próximo pode levar a uma ação desinteressada. O raciocínio não obriga de modo algum a reduzir a moral a uma procura de recompensa.[24]
7. Poderia Deus decidir que o ódio é bom?
Uma objeção antiga coloca uma pergunta decisiva: que relação existe entre Deus e o bem? Vem do diálogo Eutífron, do filósofo Platão. Um dilema apresenta duas possibilidades que parecem deixar, ambas, uma dificuldade. Chama-se-lhe o dilema de Eutífron.
A primeira possibilidade seria uma ação tornar-se boa apenas porque Deus a ordena. O bem dependeria então de uma decisão sem uma razão necessária. Deus poderia ter ordenado o ódio, e este ter-se-ia tornado bom. Isto parece retirar à palavra bem o seu sentido habitual.
A segunda possibilidade seria Deus ordenar uma ação porque ela já é boa independentemente dele. Deus reconheceria então um bem exterior a si. Mas deixaria de ser o seu fundamento. O argumento moral pareceria perder aquilo que queria estabelecer.
Esta objeção pergunta por que razão os seus mandamentos são bons. Dizer apenas que Deus tem mais poder não resolve a dificuldade. O mais poderoso não tem razão pelo simples facto de poder impor a sua vontade.
A resposta clássica, associada a São Tomás de Aquino e retomada por Craig e Lavagna, propõe uma terceira possibilidade. Deus não fabrica o bem através de uma decisão que pode mudar. Também não recebe uma regra superior a si. Deus é ele próprio o bem.
Falar da natureza de Deus significa aqui falar daquilo que ele é. Nesta resposta cristã, a justiça e o amor fazem parte daquilo que Deus é. Os seus mandamentos exprimem essa bondade. Por isso, não pode tornar boa a crueldade através de uma simples decisão.[25]
Esta resposta mantém juntas duas afirmações. O bem depende de Deus, mas não depende de um capricho. Deus não é apresentado como um chefe capaz de mudar as regras conforme o seu humor. É a fonte estável do bem que os seus mandamentos exprimem.
O debate passa então a centrar-se na solidez desta terceira possibilidade. Para os defensores do argumento, ela mostra que as duas respostas propostas de início não esgotam a questão. A bondade divina permite fundamentar o dever sem tornar o bem variável nem colocar Deus sob uma lei exterior.
8. É possível fundamentar a moral de outra maneira?
Uma objeção mais direta propõe uma moral objetiva sem Deus. O filósofo John Stuart Mill defende o utilitarismo, nomeadamente na sua obra de 1863. Esta doutrina julga as ações segundo as suas consequências para a felicidade e o sofrimento. Procura promover a felicidade coletiva e reduzir o sofrimento.[26]
Esta proposta não equivale a dizer que cada um escolhe as suas preferências. Fornece um critério comum para comparar as ações. Uma decisão seria melhor se melhorasse mais a vida das pessoas envolvidas. Contesta, portanto, diretamente a ideia de que Deus é indispensável a qualquer moral objetiva.
A primeira resposta do artigo diz respeito ao fundamento deste critério. Porque deveríamos procurar a felicidade de todos em vez da nossa própria vantagem? Dizer que isso aumenta a felicidade descreve o resultado procurado. Ainda não mostra por que razão procurá-lo constitui um dever para cada pessoa.
O defensor do utilitarismo pode considerar a felicidade um bem fundamental. Porque seria objetivamente bom procurar aumentá-la tanto quanto possível? Mas porque teria cada pessoa o dever de procurar a felicidade de todos? O argumento moral não nega a importância da felicidade. Pergunta por que razão essa importância se imporia a quem se recusa a reconhecê-la.
Uma segunda resposta diz respeito ao respeito pelas pessoas. Suponhamos que fazer sofrer um inocente aumenta a felicidade de uma maioria. Se só o resultado coletivo decide, que princípio protege esse inocente? O risco é tratar a sua pessoa como um meio ao serviço dos outros.
A crítica visa este cálculo quando se torna o único critério do bem. Não significa que todos os defensores do utilitarismo desejem sacrificar inocentes. Pergunta como pode a sua proteção manter-se firme se depender apenas das consequências esperadas. Deve uma pessoa ser respeitada mesmo quando isso tem um custo para o grupo?
Outra resposta consiste em rejeitar a própria existência de verdades morais objetivas. O filósofo John Leslie Mackie desenvolve esta posição em Ethics: Inventing Right and Wrong, em 1977. Chama-se-lhe a teoria do erro. Segundo esta teoria, os nossos juízos que atribuem aos atos um bem ou um mal objetivos pressupõem algo que não existe. É nesta pretensão que está o erro.[27]
Para Mackie, tais propriedades morais seriam muito estranhas ao resto de um mundo puramente material. Por isso, prefere renunciar à sua existência. Isto não significa necessariamente que aprove a violência ou renuncie a todas as regras. A sua tese diz respeito àquilo que as nossas condenações podem afirmar como verdade independente de nós.
Esta objeção atinge sobretudo o segundo ponto de partida do argumento. O crente afirma que certos atos são realmente maus e procura o seu fundamento em Deus. Mackie contesta essa própria realidade moral. O desacordo diz, portanto, respeito à confiança que devemos ter nos nossos juízos mais fundamentais.
A resposta defendida no artigo volta à tortura de inocentes. Devemos abandonar a convicção de que é realmente injusta para conservar uma certa descrição do mundo? Segundo Lavagna, o custo desse abandono é demasiado elevado. Pelo contrário, as nossas certezas morais mais sólidas dão-nos uma razão para reexaminar essa descrição.
O filósofo ateu Derek Parfit propõe outra via em On What Matters, em 2011. Defende verdades morais objetivas sem as fazer depender de Deus ou da matéria. A comparação é com as verdades matemáticas. Uma verdade poderia ser real sem ser um objeto material nem uma ordem de alguém.[28]
Esta proposta merece ser distinguida do cálculo da felicidade coletiva. Parfit procura aproximar várias maneiras de compreender o dever. Não reduz, portanto, toda a sua moral à de Mill. O seu trabalho mostra que um ateu pode defender seriamente a existência de verdades morais.
A resposta do artigo diz respeito àquilo que essas verdades ainda teriam dificuldade em explicar. Porque teriam autoridade sobre nós? Como poderia a nossa razão conhecê-las? Mesmo que uma verdade moral exista, porque me obriga a recusar a fortuna proposta no exemplo do botão? Segundo os defensores do argumento moral, afirmar a sua existência ainda não responde plenamente a estas duas perguntas.
A primeira afirmação do raciocínio continua, portanto, a ser um verdadeiro tema de discussão. Não se pode considerar que é aceite por todos os não crentes. O argumento defende-a pedindo uma explicação completa do dever. Propõe Deus como fonte, ao mesmo tempo, do bem, da sua autoridade e da nossa capacidade de o reconhecer.
9. A consciência e a fé católica
A resposta cristã vai ao encontro da doutrina da lei moral natural. Esta expressão designa as exigências do bem que a razão humana pode reconhecer. Não exigem que se tenha recebido primeiro um ensino religioso. A palavra natural não significa, portanto, aqui que todos os nossos instintos sejam bons.
Esta doutrina explica por que razão uma pessoa sem fé pode conhecer deveres verdadeiros. A capacidade de reconhecer o bem pertence ao ser humano. A fé não transforma o não crente numa pessoa sem consciência. Propõe uma explicação para esta capacidade e para a sua origem em Deus.
O Catecismo da Igreja Católica, que apresenta o ensinamento da Igreja, fala dos preceitos da lei natural. Os preceitos são as regras que indicam o que devemos fazer.
« Presente no coração de cada homem e estabelecida pela razão, a lei natural é universal nos seus preceitos e a sua autoridade estende-se a todos os homens. Exprime a dignidade da pessoa e determina a base dos seus direitos e deveres fundamentais. »[29]
O seu alcance universal significa aqui que estas regras dizem respeito a todos os seres humanos. Isto não quer dizer que todos as reconheçam sem dificuldade. O alcance de um dever e o conhecimento que temos dele continuam a ser coisas distintas.
A lei natural não muda ao sabor das opiniões ou das épocas. A nossa maneira de a compreender, essa, pode ser imperfeita.[30]
São Tomás de Aquino exprime o primeiro princípio desta lei em poucas palavras:
« o bem deve fazer-se e procurar-se, e o mal evitar-se »[31]
Esta fórmula dá uma primeira direção às nossas escolhas. As outras regras morais ligam-se a este primeiro princípio. Não fornece automaticamente a resposta a cada situação difícil. O nosso juízo precisa de aprender e refletir. Por isso, a Igreja também pede que a consciência seja formada e esclarecida.[32]
Um concílio reúne os responsáveis da Igreja com o papa. O Concílio Vaticano II descreve a consciência como o lugar interior do nosso encontro com Deus. Esta consciência chama-nos pessoalmente ao bem. Não se confunde, portanto, com a simples vontade de fazer o que nos agrada.[33]
São Paulo já falava desta capacidade de reconhecer o bem. Fala de pessoas que não receberam a lei religiosa mencionada na sua carta. A palavra pagãos designa essas pessoas nesta passagem. No entanto, elas podem reconhecer o que é bom.
« Quando pagãos que não têm a Lei praticam espontaneamente o que a Lei prescreve, eles que não têm a Lei são para si mesmos a sua própria lei. Mostram assim que o modo de agir prescrito pela Lei está inscrito no seu coração, e a sua consciência disso dá testemunho [...] »[34]
O argumento moral vai ao encontro desta convicção: conhecer o bem não depende da pertença religiosa. O seu fundamento pode ir além daquilo que cada pessoa conhece dele.
No entanto, o argumento não demonstra, por si só, toda a fé cristã. Conduz, segundo os seus defensores, a Deus como fonte do bem. O argumento cosmológico examina a questão da origem do universo. O artigo sobre o ajuste fino do universo interessa-se pelas condições físicas favoráveis à vida.
Identificar esta fonte com o Deus revelado em Jesus Cristo exige também examinar a história. Os artigos sobre a existência histórica de Jesus e a ressurreição de Jesus prosseguem esta investigação. Os diferentes argumentos podem convergir. Nenhum precisa de pretender responder sozinho a todas as perguntas.
10. O que devemos reter
- Certos atos parecem injustos independentemente das opiniões, das leis e dos interesses.
- Um não crente pode reconhecer o bem e agir com coragem e generosidade.
- O argumento pergunta o que torna os nossos deveres realmente válidos para todos.
- Explicar a origem de um sentimento não basta para justificar aquilo que ele nos pede.
- Os desacordos morais não provam, por si só, que todas as respostas têm o mesmo valor.
- As objeções dizem respeito ao fundamento dos deveres ou à sua própria realidade.
- A resposta cristã fundamenta o bem naquilo que Deus é: justiça e amor.
O argumento moral parte assim de uma convicção que envolve a nossa vida em comum. Uma vítima conserva o seu valor mesmo quando ninguém a defende. O seu agressor não pode apagar a injustiça declarando que pensa de outra maneira. E uma sociedade não torna tudo justo através de uma decisão maioritária.
Se os dois pontos de partida forem verdadeiros, a conclusão segue-se: Deus existe. Lavagna considera-os sólidos e vê em Deus a fonte do bem que nos obriga.[35] O bem encontra assim a sua fonte para além dos nossos interesses e das nossas relações de força. A consciência abre-nos a este bem real, que chama cada um e do qual ninguém está excluído.
Notas e referências
Emmanuel Kant, Critique de la raison pratique (1788), primeira parte, livro II, « Dialectique de la raison pure pratique ». Apresentação resumida no artigo de origem, sem citação literal: Deus é apresentado como condição da harmonia final entre felicidade e virtude.
1Fiodor Dostoïevski, Les Frères Karamazov (1880), livro II, cap. VI-VII, depois livros III e V. O artigo de origem distingue as palavras de Ivan, a sua retoma por Dmitri, a fórmula popularizada por Jean-Paul Sartre e a reconstrução contemporânea do raciocínio. Texto do livro II indicado na fonte: ccel.org.
2C. S. Lewis, Mere Christianity, Geoffrey Bles, Londres, 1952, livro I, cap. 1, « The Law of Human Nature ». As ideias são parafraseadas, como no artigo de origem. Tradução francesa mencionada: Voilà pourquoi je suis chrétien, Empreinte Temps Présent, 2020.
3William Lane Craig, Reasonable Faith: Christian Truth and Apologetics, Crossway, 3.ª edição, 2008, cap. 4, secção « The Moral Argument », p. 172-182. Apresentação e definição da objetividade resumidas no artigo de origem.
4Matthieu Lavagna, Soyez rationnel, devenez catholique !, primeira edição 2022; edição citada: MDN Productions, difusão Salvator, abril de 2023, capítulo sobre o argumento moral, p. 95-107. O artigo de origem indica que esta edição e esta paginação foram verificadas num exemplar digital.
5Cardeal John Henry Newman, segundo sermão perante a Universidade de Oxford, « The Influence of Natural and Revealed Religion Respectively », pregado a 13 de abril de 1830; publicado em Fifteen Sermons Preached before the University of Oxford, 1843. Tradução portuguesa, retomada do artigo de referência em português, da tradução francesa do redator do artigo de origem. Original inglês e referência: newmanreader.org.
6Cardeal John Henry Newman, A Letter Addressed to His Grace the Duke of Norfolk, B. M. Pickering, Londres, 1875, quinta parte, « Conscience ». Apresentação parafraseada no artigo de origem.
7Guillaume Bignon, La foi a ses raisons : Confessions d'un athée surpris par Dieu, BLF Éditions, 2018, p. 62-63, segundo a referência dada por Lavagna, edição citada, p. 97, nota 110. Analogia resumida a partir de Lavagna; o artigo de origem esclarece que o original de Bignon não foi verificado num exemplar.
8Michel-Yves Bolloré et Olivier Bonnassies, Dieu, la science, les preuves, Guy Trédaniel, outubro de 2021, cap. 21, « La conscience morale », p. 490 segundo Lavagna, edição citada, p. 99, nota 114. Experiência mental parafraseada a partir do artigo de origem.
9Michel-Yves Bolloré et Olivier Bonnassies, Dieu, la science, les preuves, obra citada, cap. 21. A questão da votação maioritária é apresentada no artigo de origem como uma paráfrase do redator; não consta do capítulo de Lavagna verificado.
10Matthieu Lavagna, obra e edição citadas, p. 97. Reflexão atribuída a Richard Taylor, Ethics, Faith and Reason, Prentice-Hall, 1985; apresentação parafraseada no artigo de origem.
11Jean-Paul Sartre, L'existentialisme est un humanisme, Gallimard, Folio Essais, p. 39, referência dada por Lavagna, nota 115. Resumo a partir de Lavagna, edição citada, p. 99 e 102. O artigo de origem esclarece que as passagens não são citações literais verificadas no original.
12Albert Camus, L'Homme révolté, Gallimard, 1951; edição 1959, p. 15, segundo Lavagna, nota 116. Resumo a partir de Lavagna, edição citada, p. 100; original não verificado num exemplar, segundo o artigo de origem.
13Richard Dawkins, River Out of Eden: A Darwinian View of Life, 1995; edição Basic Books, 1996, p. 133, segundo Lavagna, nota 117. Resumo a partir de Lavagna, edição citada, p. 100; original não verificado num exemplar, segundo o artigo de origem.
14Michael Ruse, « Evolutionary Theory and Christian Ethics », em The Darwinian Paradigm, Routledge, 1989, cap. X, segundo Lavagna, nota 118. Resumo a partir de Lavagna, edição citada, p. 101; original não verificado num exemplar, segundo o artigo de origem.
15Richard Taylor, Ethics, Faith and Reason, Prentice-Hall, 1985, p. 14, segundo Lavagna, nota 111. Resumo a partir de Lavagna, edição citada, p. 101-102; original não verificado num exemplar, segundo o artigo de origem.
16Matthieu Lavagna, obra e edição citadas, p. 102. Conclusão da defesa do primeiro ponto de partida: Lavagna interpreta as passagens apresentadas dos filósofos ateus como um apoio a esta afirmação. Resumo a partir do artigo de origem.
17Matthieu Lavagna, obra e edição citadas, p. 102, defesa do segundo ponto de partida do argumento.
18David Brink, « The Autonomy of Ethics », em The Cambridge Companion to Atheism, Cambridge University Press, 2006, p. 149, segundo Lavagna, nota 121. Resumo a partir de Lavagna, edição citada, p. 102-103; original não verificado num exemplar, segundo o artigo de origem.
19Michael Ruse, Darwinism Defended, Addison-Wesley, 1982, p. 275, segundo Lavagna, nota 120. Ideias parafraseadas a partir de Lavagna, edição citada, p. 102; original não verificado num exemplar, segundo o artigo de origem.
20Raimond Gaita, A Common Humanity: Thinking about Love and Truth and Justice, Routledge, 2002, p. 7 e 17-18, segundo Lavagna, nota 126. Resumo a partir de Lavagna, edição citada, p. 107; original não verificado num exemplar, segundo o artigo de origem.
21Matthieu Lavagna, obra e edição citadas, p. 103, distinção entre verdade objetiva e reconhecimento universal.
22Matthieu Lavagna, obra e edição citadas, p. 103, nota 122, explicação cristã do desacordo moral pelo pecado original.
23Matthieu Lavagna, obra e edição citadas, p. 104, resposta à objeção da recompensa e do castigo.
24William Lane Craig, Foi raisonnable : vérité chrétienne et apologie, tradução de Christiane Pagot e Gérald Pech, Éditions la Lumière, 2012, p. 257 segundo Lavagna, nota 124. Resposta ao dilema de Eutífron resumida a partir de Lavagna, edição citada, p. 105; original não verificado num exemplar, segundo o artigo de origem.
25John Stuart Mill, Utilitarianism, Parker, Son and Bourn, Londres, 1863, cap. 2, « What Utilitarianism Is ». Referência retomada do artigo de origem.
26John Leslie Mackie, Ethics: Inventing Right and Wrong, Penguin Books, 1977, cap. 1, nomeadamente a secção 9 sobre a estranheza dos valores objetivos. Referência e apresentação retomadas do artigo de origem.
27Derek Parfit, On What Matters, vol. II, Oxford University Press, 2011. O artigo de origem apresenta a sua defesa de verdades morais objetivas independentes de Deus e da matéria, bem como a sua aproximação de várias escolas. Esclarece que a passagem exata não foi verificada num exemplar.
28Catecismo da Igreja Católica, § 1956. Tradução portuguesa, retomada do artigo de referência em português, da citação francesa do artigo de origem, que indica uma verificação do texto oficial francês: vatican.va.
29Catecismo da Igreja Católica, § 1958. Permanência da lei natural ao longo da história, reformulada a partir da passagem citada no artigo de origem. Texto oficial indicado: vatican.va.
30São Tomás de Aquino, Somme théologique, I-II, questão 94, artigo 2. Tradução portuguesa da fórmula francesa citada no artigo de origem, retomada do artigo de referência em português: « o bem deve fazer-se e procurar-se, e o mal evitar-se ». O artigo de origem esclarece que as outras regras morais se ligam a este primeiro princípio.
31Catecismo da Igreja Católica, § 1783, formação da consciência. Referência oficial dada no artigo de origem: vatican.va.
32Catecismo da Igreja Católica, § 1776, citando o Concílio Vaticano II, Gaudium et Spes, 16. Apresentação parafraseada; referência oficial dada no artigo de origem: vatican.va.
33São Paulo, Épître aux Romains, 2, 14-15. Tradução portuguesa do texto francês da tradução litúrgica oficial da AELF, retomada do artigo de referência em português, incluindo o corte final. A fonte indicada apresenta o texto francês; esta formulação portuguesa não é apresentada como tradução litúrgica oficial: aelf.org.
34Matthieu Lavagna, obra e edição citadas, p. 107, conclusão do capítulo sobre o argumento moral.
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